Procurador - Diadema 2008

Procurador: Princípios Básicos de Direito Administrativo. Administração Indireta. Conceito - Autarquia - Sociedade de Economia Mista - Empresa Pública - Fundação. Poderes e Deveres na Administração. Atos administrativos: Conceito - Elementos - atributos - espécies. Atos Administrativos: Validade e Invalidade - Anulação e Revogação - Controle Jurisdicional - Discricionariedade e vinculação - Desvio de poder. Poder de Polícia. Licitação: natureza jurídica - Finalidade - Dispensa e Inexigibilidade - Procedimentos Licitatórios - Recursos Administrativos e Controle Judicial. Contratos Administrativos - Conceito - Característica - Formalização - Interpretação - Execução - Inexecução e Rescisão. Bens Públicos - Regime Jurídico e Classificação - Formas de Utilização - Concessão e Permissão - Autorização de uso e Alienação. Serviços Públicos - Concessão - Permissão - Autorização - Convênio e Consórcios. Servidores Públicos - Normas Constitucionais e Regimes Jurídicos. Organização - Direitos e Deveres - Responsabilidade. Agentes Públicos - Conceito e Categorias. Desapropriação - Requisitos Constitucionais - Desvio de Finalidade Características e Conceito, Limitações Administrativas. Responsabilidade Civil do Estado - responsabilidade dos agentes Públicos. Controle da Administração. Emenda Constitucional nº. 19/98. Agentes Políticos - conceito; conceito de subsídio (verba salarial do agente político); capacidade geral do agente político. Direito Constitucional: Poder Constituinte - Constituições - Conceitos e Tipos e Constituição - Interpretação e Aplicabilidade das Normas constitucionais. O controle da Constitucionalidade. Formas de Estado - Formas de Governo - Regimes de Governo - Regimes Políticos. A tripartição dos poderes. Poder Legislativo - Composição e Atribuições. Processo Legislativo - As Espécies Normativas. Poder Executivo - Composição e Atribuições. Poder Judiciário - Composição e Atribuições. Direitos e Garantias Individuais. Remédios Constitucionais: Habeas Corpus - Habeas Data - Mandado de Segurança - Ação Popular - Direito de Petição - Mandado de Injunção. Dos Partidos Políticos. Inconstitucionalidades das Leis - Declaração e não Cumprimento de leis Inconstitucionais. Princípios Constitucionais do Orçamento. A Ordem Econômica e Social. Meio Ambiente - Conceito e Princípios que Inspiram o Instituto Jurídico na Ordem da Carta Magna. Política urbana - conceito e princípios que inspiram o instituto jurídico na ordem da Carta Magna, direcionando políticas a serem adotadas e da competência dos Municípios. Municípios - Art. 30 da CF de 1988 - competências. Competência de legislar - conceito do que seja interesse local na ótica do direito constitucional. Suplementação da legislação municipal frente a Legislação Federal e Estadual. Conceito e Princípios da Ordem Constitucional. Advocacia e Defensoria Pública - à luz da Constituição (1988). Lei complementar n° 95/98 - conteúdo e finalidade da norma supracitada. Direito Tributário: Espécies Tributárias: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Contribuições Parafiscais, Competência Tributaria: União, Estados e Municípios. Princípios do Direito Tributário. Fato Gerador. Sistema Constitucional Tributário. Repartição e Distribuição das Receitas Tributárias. Imunidade Tributaria. Sujeitos Ativo e Passivo da Obrigação Tributaria. Responsabilidade Tributária. Constituição do Crédito Tributário - Lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do Crédito Tributário - Isenção e Anistia. Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Domicilio Civil. Dos Bens. Dos Atos Jurídicos. Dos Efeitos dos Atos Jurídicos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Casamento - Sociedade de Fato - Separação Judicial - Divórcio. Proteção às Pessoas dos Filhos - Reconhecimento - Adoção - Legitimação - Adotiva - Alimentos. Responsabilidade Civil. Tutela - Curatela - Ausência. Direito das Obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Da Sucessão em Geral. Inventário - Arrolamento - Partilha. Registros Públicos. Condomínio - Incorporação e Especificação. Loteamento Clandestino. Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766 de 19/12/79). Posse - Aquisição - Efeitos - Perda e Proteção. Direito de Vizinhança. Usucapião. Estatuto da Criança e do Adolescente: Bibliografia: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Paulo Lúcio Nogueira. Código de Defesa do Consumidor: Bibliografia: Código do Consumidor Comentado - Arruda Alvim. Direito Processual Civil: Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Atos do Juiz - Requisitos e Efeitos - Contestação - Reconvenção - Exceções - Intervenção de Terceiros. Competência. Saneamento do Processo - Julgamento Antecipado da Lide. Da extinção do Processo com e sem Julgamento do Mérito. Procedimento Ordinário e Sumaríssimo. Provas. Sentença e Coisa Julgada. Recursos. Processo de Execução - Execução Fiscal. Processo Cautelar - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento. Ação Possessória. Ação Civil Publica. Organização Judiciária. Procedimentos - Ordinário e Sumário. Diferença Processual entre esses dois ritos, e as conseqüências e cabimento nas ações onde o Poder Público for parte. Lei n° 9.099/95 regula o Juizado Especial de Pequenas Causas Civis e Criminais. Cabimento deste Procedimento ante o Poder Público. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Contrato Individual do Trabalho - Generalidades- Rescisão - Suspensão - Interrupção. Justiça do Trabalho Organização. Processo Judiciário Trabalhista. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor. Trabalho Temporário - Eventual e Avulso. Sistema de Organização Sindical. Direito Coletivo, Dissídio Coletivo e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Direito Penal: Aplicação da Lei Penal. Do crime e da Imputabilidade Penal. Penas e Medidas de segurança. Extinção da Punibilidade. Efeitos de Condenação. Ação Penal. Lei das Convenções Penais. Lei de Imprensa. Lei de execução Penal. Crime contra Administração Pública - Crimes contra a fé Pública - Crimes contra o Patrimônio - Crimes contra a Honra. Crimes de Responsabilidade do Prefeito e Vereadores. Crimes contra a ordem econômica e tributária. Observância: este tema também está incluído quando do Programa de Direito Tributário - é união e complementação de estudo e matéria enfocada. Crimes contra o meio ambiente - Estudo na Ordem Jurídica abrangendo toda a Legislação Federal - estadual e Municipal. Direito Processo Civil: Inquérito Policial; Citação - Notificação - Intimação - Da Prova. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Da Sentença. Ritos Processuais. Nulidades. Recurso. Possibilidades na ordem processual penal em relação ao Poder Público. Lei nº. 9099/95 (item já abordado). Lei Orgânica do Município de Diadema. Estudo da LOM, em consonância com a C.F. de 1.988. Direito Ambiental/ Urbanístico: Princípios do Direito Ambiental. As constituições brasileiras e o meio ambiente. Análise do conceito Constitucional. Aplicabilidade das normas. Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; Câmaras Técnicas. O Ministério do Meio Ambiente. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Educação ambiental. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. A legislação brasileira de proteção florestal. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Regime jurídico dos recursos hídricos. O código de mineração. Crimes contra o meio ambiente. Legislação ambiental do Município de Vitória. Proteção dos Deficientes Físicos: Lei nº. 7.853/89 e Decreto nº. 3.298/99. Direito Urbanístico: Lei nº. 6.766/79; Lei nº. 10.257/01. Patrimônio Histórico e Cultural: Decreto-Lei nº. 25/37; Decreto nº. 3.551/00. Patrimônio Público: Lei nº. 8.429/92; Lei Complementar nº. 101/00. Direito Comercial: A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial. Empresário individual. Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Registro público de empresas. Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Lei nº. 11.101/2005. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da recuperação judicial. Da convolação da recuperação judicial em falência. Da falência. Da recuperação extrajudicial. Disposições penais. Disposições finais e transitórias. Direito Financeiro e Econômico: Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n°. 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Definição. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Definição. Normas: direito econômico regional - MERCOSUL. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Lei Antitruste (Lei n°. 8.884, de 11/6/1994). Lei Complementar n°. 101/2000. Direito Municipal: Organização municipal brasileira: o Município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município de Vitória. Autonomia municipal. Intervenção do Estado no Município. Município: governo, competência e responsabilidade. Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento. Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição e alienação. Serviços e obras municipais: serviços públicos, obras públicas e formas e meios de execução. Poder de polícia do Município. Dos Poderes Constituídos do Município: do Executivo. Atribuições e Responsabilidade do Prefeito Municipal. Do Legislativo Municipal. Composição e atribuições. Do Controle Externo. Servidores Municipais. Da Procuradoria Geral do Município. XIII Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). LEI GERAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006) e suas implicações nos Ordenamentos Jurídicos Municipais.